Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11675, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11675/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Em r$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4373 - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - SEF
Apoio logístico às atividades da SEF
Un. Gestora
1,0
OGE
13.637.100,00
4918 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SEF
Proporcionar aos servidores civis e militares ativos o recebimento do auxílio-alimentação.
Servidor
1.100,0
OGE
4.415.400,00
138 - A PRIMEIRA CHANCE
Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes à sua área de formação.
4804 - A primeira Chance - SEF
Estagiário
300,0
OGE
1.830.000,00
171 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Adequar a estrutura da SEF aos processos de controle e arrecadação de tributos da administração financeira, orçamentária, contábil e auditorial ao ambiente econômico-financeiro atual.
3704 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Florianópolis.
Prédio
0,0
OGE
0,00
3705 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Itajaí
Prédio
0,0
OGE
0,00
3706 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Blumenau
Prédio
0,0
OGE
0,00
3707 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Rio do Sul
Prédio
0,0
OGE
0,00
3708 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Joinville
Prédio
0,0
OGE
0,00
3709 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Porto União
Prédio
0,0
OGE
0,00
3710 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Joaçaba
Prédio
0,0
OGE
0,00
3711 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Chapecó
Prédio
0,0
OGE
0,00
3712 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Curitibanos
Prédio
0,0
OGE
0,00
3713 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Lages
Prédio
0,0
OGE
0,00
3714 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Tubarão
Prédio
0,0
OGE
0,00
3715 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Criciúma
Prédio
0,0
OGE
0,00
3716 - Reforma do prédio sede da região fiscal de São Miguel
D’Oeste
Prédio
0,0
OGE
0,00
3717 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Mafra
Prédio
0,0
OGE
0,00
3718 - Reforma do prédio sede da região fiscal de Araranguá
Prédio
0,0
OGE
0,00
3725 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região
fiscal de Florianópolis
Número
0,0
OGE
0,00
3726 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Itajaí
Número
0,0
OGE
0,00
3727 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Blumenau
Número
0,0
OGE
0,00
3728 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Rio do Sul
Número
0,0
OGE
0,00
3729 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Joinville
Número
0,0
OGE
0,00
3730 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Porto União
Número
0,0
OGE
0,00
3731 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Joaçaba
Número
0,0
OGE
0,00
3732 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Chapecó
Número
0,0
OGE
0,00
3733 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Curitibanos
Número
0,0
OGE
0,00
3734 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Lages
Número
0,0
OGE
0,00
3735 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Tubarão
Número
0,0
OGE
0,00
3736 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Criciúma
Número
0,0
OGE
0,00
3737 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de São Miguel D’Oeste
Número
0,0
OGE
0,00
3738 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Araranguá
Número
0,0
OGE
0,00
3739 - Aquisição de equipamentos de comunicação para a região fiscal de Mafra
Número
0,0
OGE
0,00
3740 - Desenvolvimento da super rede
Equipamento
0,0
OGE
0,00
3744 - Educação Fiscal
Evento
21,0
OGE
701.474,00
4839 - Cartão Cidadão
Cartão
3.000.000,0
OGE
3.000,00
7133 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Itajaí
Un. Fiscal
1,0
OGE
20.000,00
7134 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Chapecó
Un. Fiscal
1,0
OGE
15.000,00
7135 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Curitibanos
Un. Fiscal
1,0
OGE
4.000,00
7136 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Joinville
Un. Fiscal
1,0
OGE
15.000,00
7137 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Joaçaba
Un. Fiscal
1,0
OGE
7.000,00
7138 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Porto União
Un. Fiscal
1,0
OGE
8.000,00
7139 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Rio do Sul
Un. Fiscal
1,0
OGE
5.000,00
7140 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Blumenau
Un. Fiscal
1,0
OGE
30.000,00
7141 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Florianópolis
Un. Fiscal
1,0
OGE
15.000,00
7142 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Lages
Un. Fiscal
1,0
OGE
4.000,00
7143 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Tubarão
Un. Fiscal
1,0
OGE
5.000,00
7144 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Criciúma
Un. Fiscal
1,0
OGE
10.000,00
7145 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de São Miguel D’Oeste
Un. Fiscal
1,0
OGE
10.000,00
7146 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Mafra
Un. Fiscal
1,0
OGE
5.000,00
7147 - Adequação de ambiente das unidades fiscais da regional de Araranguá
Un. Fiscal
1,0
OGE
4.000,00
7148 - Implantação do sistema de acompanhamento do Judiciário da Procuradoria-Geral do Estado
Módulo
1,0
OGE
1.520.436,71
7149 - Implantação de sistema de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado
Módulo
1,0
OGE
611.926,00
7150 - Implantação do sistema de gerenciamento e auditoria da folha de pagamento
Módulo
1,0
OGE
530.946,00
7151 - Reforma do posto fiscal de Palhoça
Posto
1,0
OGE
77.000,00
7152 - Reforma e implantação do centro de treinamento
M2
600,0
OGE
667.380,00
7153 - Implantação de infra-estrutura atualizada de comunicação
Número
112,0
OGE
169.000,00
7154 - Implantação do gerenciamento eletrônico de documentos
Documento
2.000,0
OGE
240.000,00
801 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESAS DO
SISTEMA FINANCEIRO CODESC
Capitalizar as empresas para adequá-las à necessidade de mercado e atender os objetivos do plano de ação do governo
4832 - Participação no capital social do Banco do Estado de Santa Catarina
Transferência
3,0
OGE
3.000,00
PAGE
6