Lei Estadual de Santa Catarina nº 11672, de 28 de dezembro de 2000

Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

EM R$ 1,00

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

111 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade

4052 – Encargos com inativos - SDF.

Servidor

120,0

OGE

5.273.000

4050 – Manutenção e serviços administrativos gerais – SDF -

Apoio logístico às atividades afins.

Unid. Gestora

1,0

OGE

11.431.500

291 – ATENÇÃO AO IDOSO

Qualificar e ampliar o atendimento à pessoa idosa.

3117 – Avô sabe.

Valorização e experiência adquirida da pessoa idosa, pela transmissão de seus conhecimentos, habilidades e aptidões a crianças e adolescentes, fortalecendo a troca cultural entre gerações através do apoio técnico e financeiro às ONG’s e às OG’s.

Entidade/ monitorada

Idosos

Jovens

400,0

4.575,0

4.257,0

OGE

1.540.000

4070 – Qualificação e requalificação de trabalhadores

Qualificação e requalificação de trabalhadores desempregados e empregados sob risco de perda de emprego, visando promover o acesso, a permanência e a recolocação dos mesmos no mercado de trabalho.

Idosos

3.600,0

OGE

802.000

3118 – Dinamizadores de grupos de idosos

Melhoria na qualidade e do atendimento ao grupo de idosos, em centro de convivência e casas asilares através da orientação e acompanhamento de projetos de capacitação.

Projeto

14,0

OGE

154.000

3119 – Cuidado leigo de idosos.

Melhoria da qualidade e quantidade de cuidadores leigos de idosos, através da orientação e acompanhamento do projeto capacitação

Projeto

8,0

OGE

93.000

292 – GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO

Capacitar os formuladores e executores de políticas públicas visando à implantação da Política Nacional do Idoso

7111 – Formação de cuidadores para a terceira idade.

Entidade

Monitorada

Cuidadores

352,0

7.744,0

OGE

80.000

7108 – Ampliação e melhoria da rede de atendimento ao idoso.

Idosos

Asilos centro/dia

Disque/ atendimento

1.439,0

10,0

24,0

30.000,0

OGE

1.650.000

293 – ASSISTÊNCIA A GESTÕES MUNICIPAIS

Assessorar e capacitar gestores municipais de assistência social no âmbito do gerenciamento e formulação da Política de Assistência Social e da articulação com as políticas públicas com as quais mantêm interface.

3122 - Promoção de eventos

Capacitação de gestores municipais e de profissionais ligados à área de assistência social, através de informação, divulgação, debates de questões relativas às políticas sociais públicas.

Evento

56,0

OGE

95.000

3120 - Tecendo cidadania

Melhoria da atuação de gestores municipais no desempenho das funções inerentes, em relação às políticas sociais públicas.

Plano integrado

Participantes

Cursos monitorados

120,0

6.000,0

180,0

OGE

40.000

294 – ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Ampliar a rede de atendimento à criança/adolescente através do apoio técnico e financeiro a OG’s e ONG’s, que executam atividades voltadas à proteção, garantia e defesa de direitos.

3132 - Atendimento alternativo à criança de 0 a 6 anos

Atendimento alternativo à criança de 0 a 6 anos em creches alternativas, através do apoio técnico e financeiro à entidade.

Criança

Município

4.400,0

44,0

OGE

4.915.000

3126 - Formação de recursos humanos voltados para a criança de 0 a 6 anos

Melhoria da qualidade do atendimento da criança de 0 a 6 anos, através do apoio técnico aos projetos de capacitação e qualificação de profissionais que atuam direta ou indiretamente na área de educação infantil.

Projeto

Beneficiário

13,0

9.815,0

OGE

89.400

3125 - Atendimento em abrigo

Cumprimento das atribuições previstas no Estatuto da Criança a do Adolescente por parte das entidades que executam programas de abrigo.

Criança/ adolescente

Entidade

3.108,0

46,0

OGE

3.011.040

3124 - Apoio Sócio-Econômico em Meio Aberto - ASEMA

Execução de atividades destinadas a crianças adolescentes através de apoio técnico e financeiro.

Criança/ adolescente

Centro de juventude

Agente jovem

15.436,0

87,0

1.500,0

OGE

4.768.370

295 – ATENÇÃO À FAMILIA

Promover e apoiar OG’s e ONG’s visando implementar uma política de atenção integral à família, fazendo-a beneficiária das políticas públicas

3128 - Ação Mulher

Promoção do segmento mulher, através de projetos de qualificação e geração de renda.

Projeto

Entidade monitorada

População

16,0

404,0

17.250,0

OGE

671.804

4072 - Orientação e apoio sócio-familiar

Efetivação da rede de atendimento à criança, ao adolescente e à família, garantindo o direito de convivência familiar e comunitária.

Projeto

Beneficiário

129,0

1.200,0

OGE

3.676.000

296 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NOS CENTROS EDUCACIONAIS

Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social e aquelas portadoras de necessidades especiais.

4074 - Atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e/ou social

Participação de crianças e adolescentes em atividades integradoras em período integral e atendimento à criança e ao adolescente e adultos portadores de necessidades especiais, em regime de abrigo.

Criança/

Adolescente

838,0

OGE

5.154.500

4073 - Formação profissional de adolescentes e de seus familiares

Qualificação profissional de adolescentes e de seus familiares em oficinas, em parceria com o Sistema “4s” incluindo, dentre outras, a região do alto vale do Itajaí.

Adolescente

Familiares

800,0

1.350,0

OGE

2.350.000

297 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Capacitar formuladores e executores de políticas públicas, visando a garantia, promoção, controle e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

4077 - Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho

Formulação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e a todas as formas de exploração do trabalho de adolescente.

Criança/ adolescente

Município

20.541,0

18,0

OGE

7.429.480

4075 - Combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil

Formulação de políticas voltadas às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e exploração sexual.

Projeto

Criança/ adolescente

120,0

20.000,0

OGE

2.364.500

4079 - Capacidade de conselheiros municipais de direito e conselheiros tutelares

Formulação de políticas voltadas ao atendimento integral de crianças e adolescentes.

Evento

Conselheiros

52,0

5.200,0

OGE

477.300

7109 - Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho

Formulação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e a todas as formas de exploração do trabalho de adolescente.

Publicação

Evento

Criança/ adolescente

Município

0,0

0,0

20.541,0

18,0

OGE

7.429.480

298 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Propiciar condições de superação da exclusão social de grupos e/ou da população de baixa renda através da concessão de benefícios ou capacitação para a geração de renda.

3129 - Enfrentamento à pobreza

Qualificação de grupos de geração de renda e de ações sociais comunitárias através do apoio técnico e/ou financeiro a programas e projetos.

População

Projeto

30.000,0

12,0

OGE

128.000

4083 - Apoio a entidades conveniadas

Manutenção dos centros sociais do Estado para operacionalização e qualificação dos serviços prestados à população de baixa renda.

Entidade

População

79,0

130.360,0

OGE

8.980.000

299 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diminuir os índices de exclusão social através de apoio técnico e/ou financeiro a iniciativas e organizações comunitárias, municípios de baixo índice de desenvolvimento social e projetos de segmentos sociais específicos.

3131 - Apoio técnico e financeiro à entidade na promoção de ações sociais

Entidade monitorada

População

293,0

20.000,0

OGE

600.000

4084 - Apoio às organizações comunitárias

Melhorias das estruturas gerenciais, pedagógicas, assistências dos serviços prestados à população de baixa renda através do técnico e/ou financeiro às entidades sociais, incluindo os municípios da região da Amurel.

Entidade

80,0

OGE

2.870.500

7110 Apoio às organizações comunitárias.

Entidade

239,0

OGE

2.625.505,97

4059 – Seguro-desemprego

Pagamento do benefício do seguro-desemprego.

Segurado

325.549,0

OGE

5.275.678

372 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Promover as medidas necessárias à intermediação de mão-de-obra, visando a pronta colocação/recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

4060 - Intermediação de mão-de-obra

Colocação e recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

Inscritos

Vagas

Encaminhados

Colocados

1.659.114,0

482.129,0

773.354,0

260.319,0

OGE

34.767.135

373 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Fortalecer as micro e pequenas unidades produtivas com linhas de crédito orientado na perspectiva de geração de emprego e renda.

4061 - Geração de emprego e renda

Fortalecimento e manutenção de pequenos empreendimentos através de orientação e capacitação a projetos e empreendimentos.

Empreendedor

6.978,0

OGE

79.595

374 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Qualificar e requalificar 20% da população economicamente ativa - PEA/ESTADUAL/ANO, atendendo prioritariamente pessoas desocupadas, ou sob risco de desocupação, que trabalham por conta própria, pequenos e micro produtores, agentes de desenvolvimento e articuladores municipais, visando à empregabilidade.

4063 - Qualificação e requalificação de trabalhadores.

Qualificação e requalificação de trabalhadores desempregados e empregados sob risco de perda de emprego, visando promover o acesso, permanência e a recolocação dos mesmos no mercado de trabalho.

Hora/aula

Treinando

2.350.000,0

959.364,0

OGE

157.962.399

375 - GESTÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS NA ÁREA DO TRABALHO

Estabelecer diretrizes, prioridades e demandas para ampliação dos recursos do FAT no Estado, em sintonia com as disposições emanadas pelo CODEFAT, bem como capacitar os conselheiros visando ao estabelecimento de políticas públicas na área do trabalho.

4064 - Capacitação de conselheiros do trabalho e emprego.

Melhoria da atuação dos conselheiros do trabalho e emprego (estadual/municipal) no estabelecimento de demandas, diretrizes e prioridades para aplicação de recursos do FAT e no acompanhamento da execução das ações políticas públicas na área do trabalho.

Evento

44,0

OGE

220.000

4065 - Informação e analise do mercado de trabalho.

Publicações contendo dados estatísticos, análises.

Publicações

536,0

OGE

231.000

571 – MAIS HABITAÇÃO

Reduzir o déficit habitacional existente de 101.651 unidades e incrementar o desenvolvimento comunitário no Estado.

4054 - Financiamento para construção, ampliação e reforma e equip. sanitários

Melhoria em unidades habitacionais na área rural através do financiamento para construção, ampliação/reformas e equipamentos sanitários.

7112 – Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho – FEAS.

Beneficiário

Beneficiário

0,0

800,0

OGE

OGE

0,0

2.400.000

PAGE

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