Lei Estadual de Santa Catarina nº 11667, de 28 de dezembro de 2000

Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

EM R$ 1,00

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

* Recurso proveniente de contrato de empréstimo a ser firmado entre o Estado e o BID ( Programa BID - IV ).

OGE

155.600.000

* Recurso proveniente de convênio a ser firmado entre o Governo Federal e o DER/SC.

OGE

473.280.000

111 – GESTÃO ADMINISTRATIVA.

Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

4677 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - DER/SC.

Apoio logístico às atividades fins.

Un. Gestora

1,0

OGE

31.120.000

4679 - Manutenção e Serviços Administrativos a Cargo dos Distritos Rodoviários. Pagamento de despesas de custeio dos distritos rodoviários, aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de terceiros e encargos.

Unid. Regional

22,0

OGE

9.510.000

4920 – Auxílio-Alimentação – DER

Servidor

1.475,0

OGE

13.500.000

138 – A PRIMEIRA CHANCE.

Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes à sua área de formação.

4830 – Encargos com estagiário - DER.

Estagiário

130,0

OGE

750.000

871 – CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA.

Efetuar a conservação adequada das rodovias sob jurisdição do Estado, incluindo obras emergenciais, bem como desenvolver ações de policiamento rodoviário.

7166 – Construção de Prédios dos Distritos Rodoviários e Anexos.

Número

75,0

OGE

4.500.000

7167 - Conservação, Sinalização. Seg. Rodov. Restauração e Melhorias da BR-470 Navegantes - Divisa SC/RS.

Km

361,0

OGE

30.000.000

7168 – Modernização da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conservação e Segurança Rodoviária.

Número

200,0

OGE

15.000.000

872 – REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS.

Restabelecer as condições e características técnicas originais das rodovias pavimentadas e aumentar quando necessário a sua capacidade, proporcionando melhores condições de segurança

4686 - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias – Obras e Supervisão. Reforma, recuperação e melhoria de rodovias, aumentando a sua capacidade quando necessário e oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade.

Km

782,0

OGE

47.696.000

7169 - SC-301 Reabilitação/Supervisão Trecho Serra Dona Francisca.

Km

10,3

OGE

8.000.000

7170 – SC-438 Reabilitação/Supervisão Trecho Tubarão - Gravatal – São Ludgero.

Km

38,8

OGE

7.000.000

7171 - SC-446 Reabilitação/Supervisão Trecho Criciúma – Urussanga.

Km

38,0

OGE

12.000.000

7172 - SC-407 Capeamento Asfáltico e Supervisão Trecho BR-101 São Pedro de Alcântara.

Km

22,0

OGE

4.000.000

7173 – Reabilitação/Supervisão Acesso Campina da Alegria - BR-153

Km

6,2

OGE

1.500.000

7174 - SC-458 Reabilitação/Supervisão Trecho Capinzal - Entroncamento acesso a Perdigão.

Km

6,0

OGE

1.000.000

7175 – Reabilitação/Supervisão Acesso Tapera - SC-405/Florianópolis.

Km

4,0

OGE

1.200.000

7176 - SCT - 283 Reabilitação/Supervisão Trecho BR-153 – Concórdia - SC-465.

Km

22,0

OGE

6.600.000

7177 - SCT – 283 Reabilitação/Supervisão Trecho BR-158 – Mondaí.

Km

22,5

OGE

6.800.000

7178 - SC–465 Reabilitação/Supervisão Trecho Lindóia do Sul – SCT-283.

Km

27,5

OGE

8.300.000

7179 - SC–451 Reabilitação/Supervisão Trecho Caçador – Taquara Verde – BR-153.

Km

68,0

OGE

20.500.000

7180 - SC–302 Reabilitação/Supervisão Trecho Caçador – Lebon Régis – BR-116.

Km

65,0

OGE

20.500.000

7181 - SC–303 Reabilitação/Supervisão Caçador Trecho – Rio das Antas – Videira.

Km

36,5

OGE

11.000.000

7182 - SC – 425 Reabilitação/Supervisão Trecho BR–470 – Otacílio Costa – BR-282.

Km

55,5

OGE

17.000.000

7183 - SC–301 Reabilitação/Supervisão Trecho BR–101 – Campo Alegre-São Bento do Sul.

Km

52,0

OGE

16.300.000

7184 - SC–418 Reabilitação/Supervisão Trecho Pomerode-BR-470.

Km

19,0

OGE

6.300.000

7185 - SC–444 Reabilitação/Supervisão Trecho Criciúma-BR-101.

Km

10,0

OGE

5.000.000

7186 - SC–450 Reabilitação/Supervisão Trecho BR-101-São João do Sul-Praia Grande.

Km

22,0

OGE

6.800.000

7187 - SC–431 Reabilitação/Supervisão Trecho Gravatal – Armazém – São Martinho.

Km

23,0

OGE

7.000.000

7188 - SC–448 Reabilitação/Supervisão Trecho Meleiro-Forquilhinha.

Km

18,4

OGE

6.000.000

7189 – SC–485 Reabilitação/Supervisão Trecho Sombrio – Baln. Gaivotas.

Km

8,0

OGE

2.500.000

873 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS.

Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança.

5982 – Construção e Supervisão de Pontes ou Viadutos.

Construção de pontes ou viadutos.

Número

40,0

OGE

15.000.000

5420 – SC–487 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Interpraias Trecho Passo de Torres – Laguna. Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais, supervisão de trecho.

Km

140,4

OGE

46.670.000

7195 - SC–487 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Laguna-Jaguaruna.

Km

35,0

OGE

20.000.000

7196 - SC–487 Construção/Supervisão Ponte sobre o Rio Araranguá.

Número

1,0

OGE

8.000.000

7197 - SC–401 Construção/Supervisão Pontes sobre os Rios Ratones e da Palha.

Número

2,0

OGE

1.000.000

7198 – Consultoria do Programa BID-IV

Número

1,0

OGE

5.000.000

7199 - SC–471 TERRAPL/PAVIM/OAE/ Supervisão Trecho Romelândia – Anchieta.

Km

19,0

OGE

10.000.000

5447 - SC–415 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Itapoá – BR-101.

Km

46,0

OGE

37.465.000

5407 - SC–419/477 TERRAPL/PAVIM/OAE tr. Itaiópolis – Moema.

Km

29,0

OGE

15.000.000

5409 – TERRAPL/PAVIM/OAE Acesso a São Miguel/Fraiburgo.

Km

3,3

OGE

1.460.000

5412 – TERRAPL/PAVIM/OAE Contorno de Treze Tílias.

Km

6,0

OGE

3.600.000

5413 - SC–458 TERRAPL/PAVIM/OAE tr. Capinzal – Tupitinga.

Km

34,3

OGE

16.000.000

5416 - SC–445 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Urussanga – Morro da Fumaça. Terraplanagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho.

Km

21,3

OGE

3.800.000

5422 - SC–467 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Contorno de Xanxerê. Terraplanagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho.

Km

5,5

OGE

1.650.000

5410 – SC–436 TERRAPL/PAVIM/OAE tr. BR-101 - Laguna

Km

11,5

OGE

8.000.000

5411 – SC–466 TERRAPL/PAVIM/OAE tr. Itá – Caraíba – Seara.

Km

21,0

OGE

12.500.000

5417 – SC–413 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Guaramirim – Vila Nova – BR-101. Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho.

Km

27,5

OGE

35.400.000

5425 - SC–407 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Via PC – 3 Trecho Florianópolis – São José. Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho.

Km

3,8

OGE

24.000.000

874 – CORREDORES RODOVIÁRIOS DE SANTA CATARINA – BID III.

Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança.

5515 - SC–457 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Rio-Correntes – Lebon Régis. Terraplenagem e pavimentação de rodovias.

Km

20,8

OGE

3.732.420

5534 – Aquisição de Materiais de Sinalização e Segurança das Rodovias do Programa BID III.

Km

540,2

OGE

2.500.000

5523 – Consultoria do Programa BID III. Consultoria e supervisão do programa de corredores rodoviários de Santa Catarina – BID III.

Número

1,0

OGE

2.100.000

875 – OBRAS RODOVIÁRIAS CONVENIADAS.

Concluir e recuperar as rodovias federais no Estado, através de convênios com a União/DNER e executar outras obras rodoviárias através de contratos ou convênios com outras entidades.

5530 - BR–282 TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Trecho Palhoça – Divisa com Argentina. Conclusão da terraplanagem e pavimentação da BR – 282 em toda a sua extensão no Estado.

Km

148,8

OGE

120.900.000

5531 - BR–283 – TERRAPL/PAVIM/OAE e Supervisão Contorno Rodoviário de Concórdia. Terraplenagem, pavimentação e obras de arte especiais.

Km

9,4

OGE

5.780.000

5532 – Implantação e Supervisão Obras da Via Expressa Sul e Acessos em Florianópolis. Implantação e pavimentação incluindo a construção de dois túneis, aterros ao mar, acessos e obras de arte especiais.

Km

16,0

OGE

105.100.000

5533 – Reforma e Aumento da Capacidade do trecho Palhoça – Rio Canoas da BR-282. Reforma, recuperação e melhoria de rodovia, aumentando a sua capacidade e oferecendo melhores condições de trafegabilidade e segurança.

Km

150,0

OGE

14.000.000

7224 - BR–282 Reforma e Aumento da Capacidade do Trecho Rio Canoas – São Miguel do Oeste.

Km

150,0

OGE

45.000.000

7190 - BR–158 Ref. TERRAPL/PAVIM/OAE/ Supervisão Tr. Maravilha – Campo Erê.

Km

54,0

OGE

40.000.000

7191 - BR–285 TERRAPL/PAVIM/OAE/ Supervisão Tr. Timbé do Sul – Divisa SC/RS.

Km

22,0

OGE

20.000.000

7192 - SC–439 TERRAPL/PAVIM/OAE/ Supervisão Tr. Urubici – Grão Pará.

Km

55,0

OGE

100.000.000

7193 – SC–450 TERRAPL/PAVIM/OAE/ Supervisão Tr. Praia Grande – Divisa SC/RS

Km

15,0

OGE

15.000.000

7194 – Construção e Supervisão Ponte s/ Rio Itajaí-Açú em Ilhota e Acesso à BR-470.

Km

5,0

OGE

12.000.000

PAGE

8