Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11664, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11664/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Administração do Porto de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA.
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4309 - Manutenção e serviços administrativos gerais - APSFS
Apoio logístico às atividades afins.
Un. gestora
1,0
OGE
80.140.000
138 - A PRIMEIRA CHANCE.
Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação.
4822 - Encargos com Estagiários - APSFS.
Estagiários
18,0
OGE
60.000
618 - GESTÃO QUALIDADE AMBIENTAL.
Reduzir e controlar os problemas ambientais, através do licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, através da aplicação de instrumentos legais e técnicos visando uma melhor qualidade ambiental para a sociedade catarinense.
4844 - Gerenciamento Ambiental no Porto de São Francisco do Sul.
Número
Km2
M3
50,0
22,0
4.100,0
OGE
1.700.000
7262 - Investimentos e Desenvolvimento de Estudos e Projetos Ambientais - APSFS.
Número
M2
M3
45,0
900,0
3.600,0
OGE
1.500.000
861 - MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Modernizar, ampliar e melhorar a infra-estrutura portuária terrestre com acesso marítimo do Porto de São Francisco do Sul.
5944 - Aquisição de equipamentos eletro-mecânico - ship-load
Aquisição de equipamento eletro-mecânico tipo ship-load.
Número
2,0
OGE
3.150.000
7161 - Construção de Ramais Ferroviários.
M
750,0
OGE
1.500.000
7162 - Modernização da Área de Informática do Porto de São Francisco do Sul.
Número
35,0
OGE
200.000