Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11663, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11663/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manter e gerir estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4902 - Auxílio - Alimentação - JUCESC.
Servidor
30,0
OGE
111.000
4915 - Auxílio - Alimentação - SEA.
Servidor
232,0
OGE
900.000
4925 - Auxílio - Alimentação - PM.
Servidor
13.450,0
OGE
48.900.000
4904 - Auxílio - Alimentação - PGE.
Servidor
215,0
OGE
780.450
4917 - Auxílio - Alimentação - SSP.
Servidor
3.169,0
OGE
11.503.470
4921 - Auxílio - Alimentação - DEOH.
Servidor
227,0
OGE
825.000
4903 - Auxílio - Alimentação - GGE.
Servidor
138,0
OGE
540.000
4926 - Auxílio - Alimentação - SGO.
Servidor
210,0
OGE
194.400
4911 - Auxílio - Alimentação - FCEE.
Servidor
212,0
OGE
769.560
4929 - Auxílio - Alimentação - IOESC.
Servidor
149,0
OGE
1.500.000
4931 - Auxílio - Alimentação - APSFS.
Servidor
220,0
OGE
2.110.000
4928 - Auxílio - Alimentação - SDE.
Servidor
156,0
OGE
276.000
4930 - Auxílio - Alimentação - IPESC.
Servidor
423,0
OGE
1.800.000
4914 - Auxílio - Alimentação - SDF.
Servidor
410,0
OGE
1.488.300
4922 - Auxílio - Alimentação - SDM.
Servidor
41,0
OGE
150.000
4919 - Auxílio - Alimentação - STO.
Servidor
23,0
OGE
84.000
4618 - Administração de Recursos Humanos - PM. Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progressão funcional.
Servidor
13.500,0
OGE
748.760.000
4025 - Administração de Recursos Humanos - PGE.
Efetuar pagamento de remuneração e de abono familiar devido a servidores ativos, obrigações patronais, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progressão funcional.
Servidor
233,0
OGE
37.634.550
4139 - Manutenção e serviço administrativo gerais - JUCESC
Un. gestora
1,0
OGE
2.495.792
Apoio logístico as atividades afins
4704 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - DEOH
Apoio logístico às atividades fins.
Un. Gestora
1,0
OGE
5.240.000
4300 - Administração de Recursos Humanos - SSP.
Pagamento de proventos e de abono familiar devido aos servidores ativos, bem como sua capacitação com vistas à profissionalização, valorização e progressão funcional.
Servidor
12.676,0
OGE
265.692.210
4049 - Administração de Recursos Humanos - SDF.
Servidor
450,0
OGE
23.141.700
4651 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - GGE.
Apoio logístico às atividades fins.
Un. Gestora
1,0
OGE
10.760.772
4391 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - STO.
Apoio logístico às atividades fins.
Un. Gestora
1,0
OGE
1.920.419
4111 - Manutenção e serviços administrativos da FCEE
Apoio logístico às atividades afins.
Un. Gestora
1,0
OGE
5.795.890
4309 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - APSFS.
Un. Gestora
1,0
OGE
78.030.000
4634 - Manutenção e serviços administrativos da IOESC.
Apoio logístico às atividades afins.
Un. Gestora
1,0
OGE
7.731.000
4673 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SGO.
Compras para custeio, serviços, equipamentos e contratos.
Un. Gestora
1,0
OGE
3.073.556
4409 - Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SDM.
Un. Gestora
1,0
OGE
4.289.000
132 – PROFISSIONALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS.
Preparar o servidor público para atuar numa administração pública moderna, garantindo qualidade, eficiência e afetividade na prestação dos serviços à sociedade.
4486 - Capacitação do Servidor Público - SEA.
Servidor
222.000,0
OGE
4.002.000