Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11650, de 28 de dezembro de 2000
Nº 11650/2000
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Fundação do Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE
5421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Projeto
Levantamento Topográfico
Código
5421.185416173.866
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil .............................................................. R$ 5.000,00
Projeto
Levantamento e Controle da Cobertura Florestal de Santa Catarina
Código
5421.185416163.859
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Assessoria técnica para Criação de Unidades de Conservação
Código
5421.185416164.436
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Educação Ambiental para Preservação da Mata Atlântica
Código
5421.185416164.438
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Análise e Vistoria
Código
5421.185416164.440
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Estudo e Levantamento Sistemático da Fauna
Código
5421.185416164.441
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Criação e Manutenção de Unidades de Conservação
Código
5421.185416164.442
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Educação Ambiental para o Parque da Serra do Tabuleiro
Código
5421.185416174.449
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Educação Ambiental
Código
5421.185416184.459
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Avaliação de Postos de Combustíveis e seus Riscos Ambientais
Código
5421.185426184.450
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Prevenção e Atendimento de Acidentes Ecológicos
Código
5421.185426184.451
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Estudo e Levantamento Sistemático da Fauna
Código
5421.185416174.446
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 10.000,00
Atividade
Assessoria Técnica para Tratamento de Resíduos Sólidos
Código
5421.185426184.453
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Seleção de Áreas Alternativas para Implantação de Centrais de Tratamento Efluentes
Código
5421.185426184.456
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 15.000,00
Atividade
Certificação sobre o Destino Final de Dejetos de Animais Confinados
Código
5421.185426184.457
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Licenciamento para Transporte de Produtos Perigosos
Código
5421.185426184.469
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Licenciamento para Loteamento e Desmembramento de Terra
Código
5421.185426184.720
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Projeto
Inventário de Áreas Degradadas
Código
5421.185446183.870
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Monitoramento Quali - Quantitativo dos Recursos Hídricos
Código
5421.185446184.461
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 10.000,00
Atividade
Controle e Fiscalização do Uso de Agrotóxico
Código
5421.185446184.463
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Preservação de Mananciais para Abastecimento Público
Código
5421.185446184.464
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Aplicação da Legislação de Recursos Hídricos
Código
5421.185446184.465
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Atividade
Uso e Disponibilidade dos Recursos Hídricos
Código
5421.185446184.722
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
Projeto
Cadastramento de Propriedades
Código
5421.285416163.856
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................................... R$ 5.000,00
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE
5421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais da FATMA
Objetivo
Apoio Logístico às Atividades Fins
Código
5421.041221114.433
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 (40)
Material de Consumo ................................................. R$ 55.000,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos ...................................... R$ 85.000,00
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
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