Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11641, de 20 de dezembro de 2000
Nº 11641/2000
Autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4500
4591
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00 (40)
3120.00 (40)
3130.00
3131.00 (40)
3132.00 (40)
4000.00
4100.00
4120.00 (40)
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3200.00
3230.00
3231.00 (40)
3250.00
3254.00 (40)
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00 (40)
3120.00 (40)
3130.00
3131.00 (40)
3132.00 (40)
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00 (40)
3120.00 (40)
3130.00
3131.00 (40)
3132.00 (40)
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00 (40)
3120.00 (40)
3130.00
3131.00 (40)
3132.00 (40)
3200.00
3220.00
3223.00 (40)
Atividade
Código
Objetivo
3000.00
3100.00
3110.00
3111.00 (40)
3120.00 (40)
3130.00
3131.00 (40)
3132.00 (40)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO
DO DESPORTO DE SANTA CATARINA
Manutenção das Entidades Administrativas do Desporto Catarinense
4591.271221114.848
Manter as sedes administrativas quando da realização dos eventos esportivos
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil...................................................................R$ 10.000,00
Material de Consumo.....................................................R$ 45.000,00
Serviços de Terceiro e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais................................R$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 65.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente............................R$ 10.000,00
Auxílio Financeiro ao Sistema Estadual do Desporto
4591.271220314.849
Prestar assistência financeira a entidades que compõem o sistema desportivo catarinense.
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais........................................................R$ 40.000,00
Transferências a Pessoas
Apoio Financeiro a estudantes.......................................R$ 40.000,00
Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo
4591.271229314.850
Estruturar o museu catarinense do desporto.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil...................................................................R$ 10.000,00
Material de Consumo.....................................................R$ 10.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais..................................R$ 7.000,00
Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00
Capacitação de Recursos Humanos na Área Esportiva
4591.278119314.845
Capacitar os funcionários da FESPORTE visando ao aprimoramento da qualidade dos eventos esportivos.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil...................................................................R$ 21.000,00
Material de Consumo.......................................................R$ 3.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais..................................R$ 3.000,00
Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00
Realização de Eventos Esportivos em Níveis Estadual, Nacional e Internacional
4591.278119324.846
Realizar eventos esportivos em níveis estadual, nacional e internacional
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil...................................................................R$ 90.000,00
Material de Consumo.....................................................R$ 65.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais................................R$ 65.000,00
Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 65.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios..........................................R$ 25.000,00
Realização de Eventos Esportivos Comunitários
4591.278129324.847
Apoiar as entidades e associações comunitárias estaduais para realização de eventos esportivos.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTERIO
Pessoal
Pessoal Civil...................................................................R$ 20.000,00
Material de Consumo.....................................................R$ 40.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais................................R$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 20.000,00
Florianópolis, 20 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
4500 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4591 - FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA
RECEITA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ESF. ORC.
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
FISCAL
700.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
FISCAL
700.000
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
FISCAL
700.000
1999.00.00
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
FISCAL
700.000
TOTAL ORÇAMENTO FISCAL
700.000
ANEXO II
4500 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4591 FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
E
FR
TOTAL
PESSOAL
ENC. SOCIAL
JUROS
ENC. DÍVIDA
OUTRAS
DESP. CORRENTES
INVESTIMENTO
AMORTIZAÇÃO
DÍVIDA
OUTRAS
DESP. CAPITAL
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
27.122.111.4848
MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DO DESPORTO CATARINENSE
F
40
150.000
10.000
130.000
10.000
MELHORIA DO DESPORTO AMADOR
27.122.931.4849
AUXÍLIO FINANCEIRO AO SISTEMA
F
40
80.000
80.000
ESTADUAL DO DESPORTO
27.122.931.4850
RESGATE HISTÓRICO DO PATRIMÔNIO
F
40
30.000
10.000
20.000
CULTURAL ESPORTIVO
DESPORTO DE RENDIMENTO
MELHORIA DO DESPORTO AMADOR
27.811.931.4845
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS NA ÁREA ESPORTIVA
F
40
30.000
20.000
10.000
COMPETIÇÕES DE INTEGRAÇÃO
27.811.932.4846
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM NÍVEIS ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL
F
40
310.000
90.000
220.000
4500 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4591 - FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA... R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
E
FR
TOTAL
PESSOAL
ENC. SOCIAL
JUROS
ENC. DÍVIDA
OUTRAS
DESP. CORRENTES
INVESTIMENTO
AMORTIZAÇÃO
DÍVIDA
OUTRAS
DESP. CAPITAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
COMPETIÇÕES DE INTEGRAÇÃO
27.812.932.4847
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
F
40
100.000
20.000
80.000
TOTAL ORCTO. FISCAL
700.000,00
150.000
540.000
10.000
ANEXO III
4500 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4591 – FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA
R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
OBJETIVOS E METAS
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUANTIDADE
CUSTO
27.122.111.4848
150.000
MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DO DESPORTO CATARINENSE
MANTER AS SEDES ADMINISTRATIVAS QUANDO DA
REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS.
SUBVENÇÃO 1
UN. GESTORA 1
27.122.931.4849
80.000
AUXÍLIO FINANCEIRO AO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO
PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
QUE COMPÕEM O SISTEMA DESPORTIVO CATARINENSE.
EVENTO 10
27.122.931.4850
30.000
RESGATE HISTÓRICO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ESPORTIVO
ESTRUTURAR O MUSEU CATARINENSE DO DESPORTO.
M2 17.650
27.811.931.4845
30.000
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA ESPORTIVA
CAPACITAR OS FUNCIONÁRIOS DA FESPORTE VISANDO AO
APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DOS EVENTOS ESPORTIVOS.
ATLETA 100
27.811.932.4846
310.000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM NÍVEIS ESTADUAL, NACIONAL
E INTERNACIONAL
REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS EM NÍVEIS ESTADUAL, NACIONAL
E INTERNACIONAL.
EVENTO 10
4500 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4591 – FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE SANTA CATARINA R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
OBJETIVOS E METAS
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUANTIDADE
CUSTO
27.812.932.4847
100.000
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
APOIAR AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
ESTADUAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
EVENTO 10
PARTICIPANTE 120.000
TOTAL
700.000