Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11633, de 07 de dezembro de 2000
Nº 11633/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 07 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
264 Melhoria da estrutura física policial.
Proporcionar à sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação dos serviços.
OGE
12
24.931.299
800.000
5349 Construção do hotel de trânsito de Itajaí.
Oferecer aos policias deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5404 Construção do hotel de trânsito da Companhia de Jaraguá do Sul.
Construção do hotel de trânsito para oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5365 Construção do hotel de trânsito de Canoinhas.
Construção do hotel de trânsito para oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5366 Construção do hotel de trânsito de Lages.
Construção do hotel de trânsito para oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5402 Construção do hotel de trânsito da Companhia de Caçador.
Construção do hotel de trânsito para oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5403 Construção do hotel de trânsito da Companhia de Herval d’ Oeste.
Construção do hotel de trânsito para oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5328 Construção do hotel de trânsito de Criciúma.
Oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
100,00
OGE
30.000
5351 Construção do hotel de trânsito de Balneário Camboriú.
Oferecer aos policiais deslocados para esta unidade condições de instalação.
m²
0,00
OGE
00
5353 Reforma do 3º Batalhão de Bombeiro Militar de Blumenau.
Melhoria da estrutura física e acomodações para melhor qualidade do serviço e construção do Corpo de Bombeiros no Bairro Ponta Aguda em Blumenau.
m²
400,00
OGE
161.550
7156 Reforma de Unidades Policiais Militares.
Número
150
12
600.000
7155 Reforma do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar de
Santa Catarina.
m²
800,00
12
200.000