Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11616, de 5 de dezembro de 2000
Nº 11616/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 5 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
743 - Promoção do Estado e Expansão Industrial
OGE
1.112.000
3383 - Fomento à inclusão na economia formal de pessoas e empresas
Pessoas e empresas incluídas na economia formal
número
192,0
OGE
72.000
4148 - Estudos e Pesquisas Econômicas
Publicação de informativo sócio-econômico e do potencial
do Estado de Santa Catarina
estudo
15,0
OGE
20.000
746 - Arquivo Cartográfico Catarinense
OGE
408.000
3366 - Elaboração e publicação do Atlas Digital de Santa Catarina
Publicação em CD/multimídia de Atlas de Santa Catarina,
com informações gráficas e temáticas
documento
3,0
OGE
220.000
3364 - Elaboração de Bases Cartográficas
Mapeamento de grande precisão baseado em medições tomadas da realidade essencial à confecção de quaisquer
mapas que legalmente representem o Estado
relatório
60,0
OGE
20.000
747 - Divulgação de Informações Estatísticas
OGE
140.000
4170 - Estruturação e configuração da Geo-economia de Santa Catarina
Configuração de dados e informações descritores da realidade sócio econômica catarinense e de sua dinâmica
edição
14,0
OGE
52.000
PAR
100.000
TT
152.000
4172 - Disponibilização de Informações Estatísticas ao usuário
público atendido, a partir das coleções de dados e
informações disponíveis
Atend.
Inidiv.
16.000,0
OGE
8.000
748 - Plano Cartográfico Catarinense
OGE
9.688.000
PAR
8.844.000
3368 - Conversão do mapeamento topográfico sistemático
para base digital
Mapeamento topográfico sistemático em suporte digital
Arquivo
digital
8,0
OGE
30.000
3370 - Levantamento aéreo fotogramétrico na escala 1:25:000
Coleção de fotografias aéreas prioritárias do Estado
de Santa Catarina
número
24.984,0
OGE
1.464.000
PAR
2.094.000
TT
3.558.000
3372 - Coord. e Supervisão Tecn. de Serv. aéreo fotogramétricos
Escala Urbana
Bases cartográficas atualizadas em escala1/2/000
área
de áreas urbanas
restituída
20.000,0
OGE
20.000
749 - Indicadores sócio-econômicos
OGE
140.000
4177 - Aquisição e controle do uso de metodologias de indicadores Estado, municípios e associações de
municípios capacitados a trabalhar com metodologias
de informação específicas com controle periódico dos
resultados e metodologias por especialistas
relatório
3,0
OGE
66.000
4182 - Cálculo do Produto Interno Bruto - PIB
Construção de Metodologia padronizada nacionalmente,
dos indicadores necessários ao cálculo do Produto Interno Bruto
edição
10,0
OGE
10.000