Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11615, de 5 de dezembro de 2000
Nº 11615/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 5 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
111 - Gestão Administrativa
Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
4701 - Contratação de pessoal.
Aumento no quadro de servidores com vistas à adequação do número de estações de trabalho às demandas exigidas.
Servidor
0,0
OGE
00
3891 - Reforma das instalações da junta médica de Lages.
Reforma geral, pintura geral, colocação de portas e fechaduras.
m²
80,0
OGE
16.200
3890 - Reforma das instalações da junta médica de Criciúma.
Reforma da junta com colocação de divisórias, fechaduras, portas, pintura em geral, calhas com reatores completas e aparelhos telefônicos para novas salas.
m²
85,0
OGE
17.000
3889 - Reforma das instalações da junta médica de Joinville.
Reforma geral, pintura e manutenção elétrica.
m²
70,0
OGE
16.000
3888 - Reforma das instalações de juntas médicas de Itajaí.
Colocação de portas com fechadura, reforma de banheiro, pintura geral, aquisição de equipamentos. Regul. da titularidade dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado
m²
100,0
OGE
13.000
3893 - Reforma da gerência de saúde do servidor (GEASAS) - Florianópolis.
Reforma de telhado, banheiros, colocação de divisórias, troca de fechaduras, pintura e colocação de placas indicativas.
m²
100,0
OGE
28.000
4489 - Manutenção, serviços e equipamentos de informáticaSEA.
Aquisição de software, modernização e aquisição de equipamentos, implantação e expansão de redes e pagamentos de serviços prestados às empresas de informática.
Est. de trabalho
0,0
OGE
10.000
135 - Aperfeiçoamento do sistema de administração patrimonial do Estado.
Resguardar e controlar com efetividade o patrimônio do Estado.
OGE
568.390
7101 - Preservação, conservação e divulgação do patrimônio documental do Estado.
Órgão
0,0
OGE
20.000
3884 - Regul. da titularidade dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Estadual, regularização dos imóveis pertencentes ao Estado, através do título de propriedade, resguardando o interesse público.
OGE
00
3883 - Recadastramento dos imóveis pertencentes ao Patrimônio do Estado e resguardar o interesse público mediante o efetivo controle e guarda do patrimônio imobiliário do Estado, resultando no recadastramento dos imóveis.
OGE
441.890
3885 - Construção de galpão, rampa e muro para guarda de veículos inservíveis.
Benfeitorias para garantir a segurança, controlar o patrimônio e assegurar a realização de leilões de veículos inservíveis, através da construção de galpão, rampa e muro.
m²
0,0
OGE
10.000
134 - Modernização administrativa do Estado
Modernizar a administração pública para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, otimizando a aplicação dos recursos públicos.
379.360
3881 - Reestruturação administrativa do Estado.
Dotar o Estado de uma nova estrutura administrativa adequada, de forma a tornar as ações governamentais eficientes, ágeis e eficazes.
Órgão
0,0
OGE
20.000
7103 - Reforma das instalações da junta médica de Chapecó
m²
70,0
OGE
13.000
3882 - Revisão das rotinas administrativas e operacionais dos órgãos estaduais.
Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, através da padronização das rotinas administrativas e operacionais, tornando a máquina do Estado mais eficiente e menos dispendiosa.
Procedimento
15.000,0
OGE
92.760
132 - Profissionalização e valorização dos servidores públicos
Preparar o servidor público para atuar numa administração pública moderna, garantindo qualidade, eficiência e efetividade na prestação dos serviços à sociedade.
OGE
5.921.100
4486 - Capacitação do servidor público.
A dinâmica da sociedade com seus novos paradigmas exige a constante reciclagem dos conhecimentos e o aperfeiçoamento profissional do servidor público, permitindo, deste modo, ao Estado prestar melhores serviços no atendimento às demandas da sociedade.
Servidor
221.715,0
OGE
5.152.000
4484 - Implementação do serviço de saúde preventiva para o servidor público estadual.
Implementar uma rotina de divulgação e conscientização de saúde preventiva, junto aos servidores públicos, visando à redução do número de afastamento para tratamento de saúde, readaptação e aposentadoria por invalidez.
Servidor
30.000,0
OGE
99.000