Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11614, de 5 de dezembro de 2000
Nº 11614/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação - IAZPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 5 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
(EM R$ 1,00)
771 - Imp. e Adm. da Zona de Processamento de Exportação de Santa Catarina.
Viabilizar a implantação da zona de processamento do Estado, com investimentos em infra-estrutura, visando oferecer condições de competitividade e lucratividade às empresas nela instaladas, promover a expansão do mercado exportador do País, propiciar o desenvolvimento regional, através da captação de capital estrangeiro e nacional, gerando novos empregos.
3401 - Construção da rede elétrica e iluminação.
Construção da rede elétrica e iluminação.
m
5.000,0
OGE
204.000,00
3403 - Instalação de central de controle.
Instalação de central de controle.
Número
0,0
OGE
0,0
3397 - Construção de galpões industriais.
Construção de galpões industriais.
m²
12.000,0
OGE
1.075.000,00
3398 - Promoção e divulgação da ZPE.
Realização de seminários, encontros e mídia.
Mídia
Encontro
Seminário
1.000,0
8,0
8,0
OGE
400.000,00
3392 - Construção do prédio do terminal urbano.
Construção do prédio do terminal urbano.
m²
0,0
OGE
0,0
3393 - Construção do prédio sede.
Construção do prédio sede.
m²
0,0
OGE
0,0
3394 - Construção do prédio de depósito de mercadoria.
Construção do prédio de depósito de mercadoria.
m²
400,0
OGE
120.000,00
3404 - Instalação de câmeras eletrônicas.
Instalação de câmeras de vídeo.
Número
0,0
OGE
0,0
3396 - Construção de terraplanagem dos lotes industriais.
Construção de terraplanagem dos lotes industriais.
m³
150.000,0
OGE
1.000.000,00
3395 - Construção da pavimentação asfáltica.
Construção da pavimentação asfáltica.
m
10.000,0
OGE
7.829.000,00
7157 - Instalação Balança - Cargas Pesadas.
Peça
1,0
OGE
90.000,00
3407 - Implantação do sistema de escoamento das águas pluviais.
m²
270.000,0
OGE
240.000,00
3410 - Adequação das instalações da Secretaria da Receita Federal, a cargo da IAZPE
Peças
1,0
OGE
30.000,00
3408 - Instalação e controle de câmeras eletrônicas/raios infravermelhos.
Sistema
1,0
OGE
270.000,00