Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11599, de 30 de novembro de 2000
Nº 11599/2000
Reconhece o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Ituporanga como Capital Catarinense da Cebola.
Art. 2.
VETADO.
Art. 3.
VETADO.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de novembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.