Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11568, de 28 de setembro de 2000
Nº 11568/2000
LEI Nº 11.568, de 28 de setembro de 2000
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5201
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Reforma e Implantação do Centro de Treinamento da SEF
Código
5201.041281717.152
Objetivo
Dotar a Secretaria de Estado da Fazenda de local adequado para a capacitação de seus servidores.
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (07)
Obras e Instalações...........................................................R$ 80.000,00
4120.00 (07)
Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 50.000,00
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5201
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Capacitação de Recursos Humanos
Código
5201.041281714.376
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 (07)
Remuneração de Serviços Pessoa...................................R$ 80.000,00
3132.00 (07)
Outros Serviços e Encargos............................................R$ 50.000,00
Florianópolis, 28 de setembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado