Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11536, de 18 de setembro de 2000
Nº 11536/2000
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de setembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
34 CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS
Prédios próprios e adequados em todos os fóruns das comarcas
OGE
30.870.000,00
3817 Ampliação do fórum de Imbituba
Fórum ampliado
m²
600,00
OGE
470.000,00
Número
1
3838 Ampliação da sede do Ministério Público através do
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
m²
121,09
OGE
160.000,00
Número
1
3803 Construção do fórum de São Carlos
Fórum construído
m²
1.500,00
OGE
Número
1,00
OGE
720.799,02
7085 Reforma do fórum de Xaxim
Número
1,00
OGE
19.301,06
7086 Reforma do fórum de Sombrio
Número
1,00
OGE
31.710,04
7087 Reforma do fórum de Seara
Número
1,00
OGE
35.839,17
7088 Reforma do fórum de Santa Cecília
Número
1,00
OGE
47.570,67
7089 Reforma do fórum de Joaçaba
Número
1,00
OGE
44.984,80
7090 Reforma do fórum de Jaraguá do Sul
Número
1,00
OGE
49.795,24