Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11533, de 18 de setembro de 2000
Nº 11533/2000
LEI Nº 11.533, de 18 de setembro de 2000
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
0300 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
0391 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
Projeto Reforma do Fórum de Xaxim
Código 0391.020610347.085
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Xaxim
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 19.301,06
Projeto Reforma do Fórum de Sombrio
Código 0391.020610347.086
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Sombrio
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 31.710,04
Projeto Reforma do Fórum de Seara
Código 0391.020610347.087
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Seara
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 35.839,17
Projeto Reforma do Fórum de Santa Cecília
Código 0391.020610347.088
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Santa Cecília
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 47.570,67
Projeto Reforma do Fórum de Joaçaba
Código 0391.020610347.089
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Joaçaba
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 44.984,80
Projeto Reforma do Fórum de Jaraguá do Sul
Código 0391.020610347.090
Objetivo Reformar o prédio do Fórum de Jaraguá do Sul
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 49.795,24
0300 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
0391 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA
Projeto Reforma do Fórum de Biguaçu
Código 0391.020610343.821
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 33.200,98
Projeto Reforma do Fórum de Caçador
Código 0391.020610343.824
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 58.800,00
Projeto Reforma do Fórum de Porto União
Código 0391.020610343.831
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
Projeto Reforma do Fórum de Santo Amaro da Imperatriz
Código 0391.020610343.832
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 19.200,00
Projeto Reforma do Fórum de São Joaquim
Código 0391.020610345.693
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
Projeto Reforma do Fórum de São Miguel do Oeste
Código 0391.020610345.694
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40) Outros Serviços e Encargos R$ 73.000,00
Florianópolis, 18 de setembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado