Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11516, de 29 de agosto de 2000
Nº 11516/2000
LEI Nº 11.516, de 29 de agosto de 2000
Declara de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, de Bandeirante.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, com sede no Município de Bandeirante e foro na Comarca de São Miguel d’ Oeste.
Art. 2.
À Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de agosto de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado