Santa Catarina
Lei Promulgada Estadual de Santa Catarina nº 11515, de 28 de agosto de 2000
Nº 11515/2000
LEI PROMULGADA Nº 11.515, de 28 de agosto de 2000
Denomina Edifício Mário de Mello Lopes o Prédio do Fórum de Justiça da Comarca de Papanduva.
EU, DEPUTADO GILMAR KNAESEL, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o disposto no art. 54, § 7º da Constituição do Estado e art. 230, § 1º, do Regimento Interno, promulgo a presente Lei:
Art. 1.
Fica denominado Edifício Mário de Mello Lopes o Prédio do Fórum de Justiça da Comarca de Papanduva.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 28 de agosto de 2000
DEPUTADO GILMAR KNAESEL
Presidente