Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11513, de 23 de agosto de 2000
Nº 11513/2000
Aprova a alteração da Programação Física/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 23 de agosto de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO - I
VALORES A REDUZIR
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A reduzir
Saldo
873
5983
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Terraplenagem
e Pavimentação de Rodovias
OGE
5.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
TOTAL
OGE
5.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
ANEXO - II
VALORES A SUPLEMENTAR
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A suplementar
Saldo
871
7084
Conservação Rodoviária, Sinalização e Execução de
Melhorias, 3ª Faixa e Acessos da BR-470, trecho
Navegantes - Divisa SC/RS
OGE
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
873
5467
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 -
Penha (Acesso 2)
OGE
5.000.000,00
17.000.000,00
22.000.000,00
TOTAL
OGE
5.000.000,00
19.000.000,00
24.000.000,00
ANEXO - III
PROGRAMAÇÃO FÍSICA
Programa
Ação
Unidade
Autorizado
Alteração
Saldo
873
5467
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 -
Penha (Acesso 2)
Km
8,0
0,5
8,5
871
7084
Conservação Rodoviária, Sinalização e Execução
de Melhoria, 3a Faixa e Acessos da BR-470, trecho
Navegantes Divisa SC/RS
Km
0,0
361,0
361,0
873
5983
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Terraplanagem
e Pavimentação de Rodovias
Número
20
0,0
20
873
5463
SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho
Formosa do Sul - Irati - Jardinópolis – União do Oeste
- Águas Frias
Km
46,0
24,8
70,8
873
5439
Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Paial -
Chapecó
Km
16,0
7,2
23,2
ANEXO - IV
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE AÇÕES
Programa
Ação
De
Para
873
5437
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Brunópolis
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Brunópolis – BR-470
873
5463
SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho São
SC - 479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho Formosa do
Francisco do Sul - Irati - Jardinópolis - União do Oeste
Sul - Irati - Jardinópolis - União do Oeste - Águas Frias – BR-282
- Águas Frias
e Santo Antônio do Meio - SC 468
873
5439
Terrapl/ Pavim /OAE e Supervisão Trecho Paial -
SC- 484 Terrapl/ Pavim / OAE e Supervisão Trecho
Chapecó
Paial – Chapecó