Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11498, de 19 de julho de 2000
Nº 11498/2000
Declara de utilidade pública o Clube de Idosos Voltar a Viver, de Novo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube de Idosos Voltar a Viver, com sede na cidade de Novo Horizonte e foro na Comarca de São Lourenço d’Oeste.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de julho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado