Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11478, de 07 de julho de 2000
Nº 11478/2000
Aprova a alteração da Programação Física/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Porto de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 07 de julho de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
VALORES A REDUZIR
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A reduzir
Saldo
861
1407
Dragagem e Manutenção do Canal de Acesso e Bacia
de Evolução do Porto de São Francisco do Sul
Dragagem de Material
OGE
3.000.000,00
200.000,00
2.800.000,00
111
4309
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - APSFS
OGE
84.000.000,00
270.000,00
83.730.000,00
861
4761
Manutenção e Conservação de Embarcações Marítimas
OGE
2.600.000,00
650.000,00
1.950.000,00
861
5944
Aquisição de Equipamento Eletro-Mecânico Schip-Load
OGE
5.000.000,00
480.000,00
4.520.000,00
TOTAL
OGE
94.600.000,00
1.600.000,00
93.000.000,00
ANEXO II
VALORES A SUPLEMENTAR
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A suplementar
Saldo
861
5525
Construção do Complexo Administrativo do
Porto de São Francisco do Sul
OGE
0,00
400.000,00
400.000,00
861
5526
Construção de Armazéns Portuários e Prédio
Para Pesagem e Controle de Cargas
OGE
0,00
720.000,00
720.000,00
861
5524
Modernização e Agilização das Operações Portuárias
OGE
0,00
480.000,00
480.000,00
TOTAL
1.600.000,00
1.600.000,00
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO FÍSICA
Programa
Ação
Unidade
Autorizado
Alteração
Saldo
861
1407
Dragagem e Manutenção do Canal de Acesso e Bacia
de Evolução do Porto de São Francisco do Sul
Dragagem de Material
M³
1.000.000,0
(66.666,0)
933.334,0
111
4309
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - APSFS
Un. Gestora
1,0
1,0
861
4761
Manutenção e Conservação de Embarcações Marítimas
Embarcação
5,0
(2,0)
3,0
861
5944
Aquisição de Equipamento Eletro-Mecânico Schip-Load
Número
2,0
2,0
861
5525
Construção do Complexo Administrativo do Porto
de São Francisco do Sul
M²
0,0
1.000,0
1.000,0
861
5526
Construção de Armazéns Portuários e Prédio para
Pesagem e Controle de Cargas
M²
0,0
3.600,0
3.600,0
861
5524
Modernização e Agilização das Operações Portuárias
Número
0,0
1,0
1,0
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