Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11477, de 07 de julho de 2000
Nº 11477/2000
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade
Reformulação Projetos Rodoviários
Código
5322.267828764.692
Objetivo
Reformulação e atualização de projetos rodoviários
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 250.000,00
Projeto
Implantação e Supervisão Obras da Via Expressa Sul e Acessos em Florianópolis
Código
5322.267828755.532
Objetivo
Implantação e pavimentação incluindo a construção de dois túneis, aterros ao mar, acessos e obras de arte especiais
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações.......................................R$ 1.000.000,00
Projeto
SC-416 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Timbó-Pomerode
Código
5322.267828745.518
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 300.000,00
Projeto
SC-430 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Cruzeiro-Vacas Gordas
Código
5322.267828745.517
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 1.000.000,00
Projeto
SC-454 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Água Doce - Treze Tílias
Código
5322.267828745.520
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 200.000,00
Projeto
SC-423 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho Santa Terezinha-Rio do Campo
Código
5322.267828745.521
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 1.500.000,00
Projeto
SC-431 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Trecho BR-282 - São Bonifácio
Código
5322.267828745.429
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 1.000.000,00
Projeto
BR-283 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão Contorno Rodoviário de Concórdia
Código
5322.267828755.531
Objetivo
Terraplenagem, pavimentação e obras de arte especiais
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 600.000,00
Atividade
Recuperação e/ou Substituição de Obras de Arte Correntes e Especiais, Obras e Supervisão
Código
5322.267828724.687
Objetivo
Obras de arte correntes (bueiros) e obras de arte especiais (pontes e viadutos), recuperadas e/ou substituídas
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 2.100.000,00
Atividade
Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias-Obras e Supervisão
Código
5322.267828724.686
Objetivo
Reforma, recuperação e melhoria de rodovias, aumentando a sua capacidade quando necessário e oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 6.360.000,00
Atividade
Projetos de Engenharia Rodoviária
Código
5322.267828764.690
Objetivo
Execução de projetos para rodovias, pontes, viadutos e outras obras de arte
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 120.000,00
Projeto
SC-419/SCT-477 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Trecho Itaiópolis-Itaió-Moema
Código
5322.267828735.407
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 400.000,00
Projeto
Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Acesso a São Miguel em Fraiburgo
Código
5322.267828735.409
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 1.100.000,00
Projeto
SC-302 Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão do Trecho Caçador - Matos Costa - Porto União
Código
5322.267828735.419
Objetivo
Terraplenagem e pavimentação de rodovia, obras de arte especiais e supervisão de trecho
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 1.800.000,00
4100
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
4126
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Projeto
Orientação para Implantação de Novos Empreend. Benef/Transf. Produtos Agrícolas
Código
4126.195716443.930
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 269.840,00
Atividade
Apoio a Projetos de Ciência e Tecnologia
Código
4126.195716504.510
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 33.061,00
Atividade
Adequação da Infra-Estrutura das Incubadoras de Empresas
Código
4126.195736374.497
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 33.207,00
4400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4401
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Participação no Capital Social da CIDASC
Código
4401.201221114.725
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4140.00 (00)
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas .......................................................................R$ 942.645,53
Projeto
Participação no Capital Social da EPAGRI
Código
4401.201221114.726
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4140.00 (00)
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas ........................................................................R$ 1.309.513,00
Projeto
Apoio a Projetos Coletivos de Ocupação de Mão-de-Obra e Agregação de Renda
Código
4401.206066575.528
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 2.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4330.00
Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00)
Auxílios para Despesas de Capital..................R$ 100.000,00
Projeto
Ações Suplementares de Apoio ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro
Código
4401.206066614.534
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 2.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 50.000,00
4493
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade
Saneamento Ambiental Rural
Código
4493.205116584.545
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3232.00 (00)
Subvenções Sociais .......................................R$ 11.885,00
Atividade
Integração Produtor e Indústria Florestal
Código
4493.206016554.527
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 23.635,00
Atividade
Equivalência em Produto - Troca x Troca
Código
4493.206066514.540
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3232.00 (00)
Subvenções Econômicas ...............................R$ 870.449,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4523
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais da Fesporte
Código
4523.271221114.087
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 100.000,00
Projeto
Construção, Reforma, Melhoria de Espaços Esportivos
Código
4523.278139317.020
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 362.368,00
4600
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4601
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Apoio a Entidades Conveniadas
Código
4601.082442994.083
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais ......................................R$ 278.539,00
Atividade
Apoio às Organizações Comunitárias
Código
4601.082442994.084
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3220.00
Transferências Intergovernamentais
3223.00 (00)
Transferências a Municípios...........................R$ 430.000,00
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais .......................................R$ 23.916,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 2.462.707,00
4330.00
Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00)
Auxílios para Despesas de Capital..................R$ 250.000,00
Atividade
Geração de Emprego e Renda
Código
4601.113343734.061
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 47.864,00
Atividade
Participação no Capital Social da COHAB/SC
Código
4601.161221116.003
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4260.00 (00)
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras .....................................................R$ 638.610,00
Projeto
Apoio Técnico e Financeiro a Programas na Área Habitacional nos Municípios
Código
4601.164825713.116
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 431.220,00
4330.00
Transferências a Instituições Privadas
4331.00 (00)
Auxílios para Despesas de Capital .................R$ 28.780,00
4691
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Atividade
Financiamento para Construção de Moradias Isoladas na Área Rural
Código
4691.164815714.055
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4270.00 (00)
Concessão de Empréstimos ...........................R$ 30.000,00
4800
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
4801
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Apoio Financeiro a Instituições Hospitalares Privadas sem Fins Lucrativos
Código
4801.103021114.314
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais .......................................R$ 37.500,00
4891
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Projeto
Readequação Física e Tecnológica de Unidade de Saúde
Código
4891.103023543.702
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 2.680.275,47
Projeto
Aquisição de Ambulâncias
Código
4891.103023545.955
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4120.00 (00)
Equipamentos e Material Permanente ..........R$ 61.050,00
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5301
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Planejamento, Adequação e Melhoria da Infraestrutura e da Segurança do Aeroporto Chapecó
Código
5301.267818423.751
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 24.741,00
Projeto
Adequação e Melhoria da Infraestrutura e da Segurança do Aeroporto de Concórdia
Código
5301.267818423.752
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 171.428,00
Projeto
Estudos Preliminares, Projeto Final e Construção do Aeroporto Regional Sul
Código
5301.267818423.765
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 92.025,00
Projeto
Construção do Aeroporto de Canoinhas
Código
5301.267818427.019
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .......................................R$ 82.498,00
Atividade
Apoio Financeiro a Prefeituras e Outras Entidades para Execução de Obras Viárias
Código
5301.267828414.613
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 855.094,00
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade
Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão
Código
5322.267828724.686
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 652.000,00
4190.00
Diversos Investimentos
4192.00 (00)
Despesas de Exercícios Anteriores ................R$ 31.656,00
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios...........................R$ 367.445,00
Projeto
Construção e Supervisão de Pontes ou Viadutos
Código
5322.267828735.982
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ...........................R$ 1.639.441,00
Projeto
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Trechos Rodoviários
Código
5322.267828735.983
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ..........................................R$ 6.573,00
Atividade
Projetos de Engenharia Rodoviária
Código
5322.267828764.690
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .........................................R$ 39.365,00
Atividade
Estudos e Projetos Relativos a Meio Ambiente
Código
5322.267828764.694
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 200.919,00
5323
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Atividade
Auxílios para Investimentos em Terminais Rodoviários de Passageiros
Código
5323.267828914.774
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 176.583,00
Atividade
Subsídio para a Travessia de Balsa Itajaí/Navegantes/Itajaí
Código
5323.267848914.629
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3233.00 (00)
Contribuições Correntes ................................R$ 6.000,00
5324
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
Projeto
Contenção de Cheias no Vale do Itajaí
Código
5324.061829125.702
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 106.888,00
Projeto
Construção de Barragens para Controle de Cheias e Irrigação
Código
5324.061829125.703
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 246.028,00
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE
5421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Atividade
Manutenção do Patrimônio Ambiental
Código
5421.185416164.443
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ............................R$ 44.342,00
5600
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
5601
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Construção do Centro de Internamento Provisório de Rio do Sul
Código
5601.144214723.616
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 141.322,00
Projeto
Construção Centro Regional da Atenção Permanente ao Menor Infrator - Blumenau
Código
5601.144214727.039
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .........................................R$ 362.774,00
5700
POLÍCIA MILITAR
5701
POLÍCIA MILITAR
Projeto
Ampliação da Atividade Bombeiro Militar
Código
5701.061811115.313
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 79.680,00
Projeto
Modernização das Ações Operacionais da Polícia Militar
Código
5701.061811115.406
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................R$ 338.934,00
5800
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
5821
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
Projeto
Apoio a Artistas Catarinenses
Código
5821.133924515.975
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3233.00 (00)
Contribuições Correntes .................................R$ 30.000,00
5892
FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
Atividade
Apoio à Execução de Ações Culturais
Código
5892.133924524.773
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais ........................................R$ 10.000,00
5900
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
5901
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Apoio à Implantação de Condomínios e Incubadoras Empresariais
Código
5901.226617433.381
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 18.468,00
Projeto
Organização do Empresariado para o Comércio Exterior
Código
5901.236937443.390
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ...........................R$ 656,00
Projeto
Projetos de Saneamento - PRODETUR
Código
5901.236957913.209
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 3.000,00
Atividade
Apoio à Implantação de Distritos Industriais
Código
5901.226617434.151
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 230.605,00
Atividade
Apoio à Implantação de Parques de Exposição
Código
5901.226617434.153
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00 (00)
Transferências a Municípios ..........................R$ 51.124,00
Atividade
Participação no Capital Social da SANTUR
Código
5901.236951114.768
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4260.00 (00)
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras ....................................................R$ 89.346,00
6400
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
6401
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Atividade
Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários
Código
6401.041231114.379
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais .......................................R$ 110.000,00
Atividade
Auxílio Funeral
Código
6401.041231114.388
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00
Transferências a Pessoas
3259.00 (00)
Outras Transferências a Pessoas ....................R$ 10.000,00
Florianópolis, 07 de julho de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
PAGE
10