Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11476, de 07 de julho de 2000
Nº 11476/2000
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Projeto
Conservação Rodoviária, Sinalização, Execução de Melhorias, 3ª Faixa e Acessos na BR 470, Trecho Navegantes - Divisa SC/RS
Código
5322.267828717.084
Objetivo
Proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança na BR 470 através da execução da 3ª faixa entre Blumenau e Indaial, execução do trevo de acesso principal a Rio do Sul e serviços de conservação rotineira.
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações .............................................R$ 2.000.000,00
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Projeto
Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Supervisão de Trechos Rodoviários
Código
5322.267828735.983
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ...............................................R$ 2.000.000,00
Florianópolis, 07 de julho de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado