Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11448, de 12 de junho de 2000
Nº 11448/2000
Denomina Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de junho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.