Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11447, de 12 de junho de 2000
Nº 11447/2000
Aprova a alteração da Programação Físico/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 12 de junho de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
Fonte dos Recursos - Programação Financeira
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
A reduzir
A acrescentar
TOTAL
873
5983
Terrapl./ pavim./OAE e supervisão de trechos
rodoviários, terraplanagem e pavimentação de
rodovias
OGE
15.000.000,00
15.000.000,00
875
5530
BR – 282 Terrapl./ Pavim./ OAE e supervisão trecho
Palhoça – divisa com Argentina conclusão da terra-
planagem e pavimentação da BR – 282 em toda a sua
extensão no Estado
10
500.000,00
500.000,00
873
5418
SC-458 Terrapl./ Pavim./ OAE e Sup. trecho Cpo. B.
Sul – C. Negro – A. Gari – C. Ramos – BR – 470
Terraplanagem e Pavimentação de Rodovia, Obra de
Artes Especiais e supervisão de trecho
OGE
17.550.000,00
17.550.000,00
TOTAL
OGE
33.050.000,00
33.050.000,00
ANEXO II
Usos dos Recursos - Programação Financeira
Valor - (R$)
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A suplementar
Saldo
873
5408
SC-433 Terrapl./ Pavim./ OAE e supervisão trecho
BR-101- Praia do Sonho
OGE
0,00
1.650.000,00
1.650.000,00
873
5407
SC-419/BR-477 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão
trecho Itaiópolis-Itaió-Moema
OGE
0,00
8.000.000,00
8.000.000,00
873
5409
SC-433 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
acesso a São Miguel em Fraiburgo
OGE
0,00
1.300.000,00
1.300.000,00
873
5410
SC-436 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho BR-101-Praia do Mar Grosso-Laguna
OGE
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
873
5411
SC-466 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho Itá-Caraíba-Seara
OGE
0,00
6.500.000,00
6.500.000,00
873
5412
Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do trecho
Contorno de Treze Tílias
OGE
0,00
1.600.000,00
1.600.000,00
873
5413
SC-458 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho Capinzal - Tupitinga
OGE
0,00
11.000.000,00
11.000.000,00
TOTAL
0,00
33.050.000,00
33.050.000,00
ANEXO III
Valores a Suplementar
Programação Física
Programa
Ação
Unidade
Autorizado
A suplementar
TOTAL
873
5408
SC-433 Terrapl./ Pavim./ OAE e supervisão trecho
BR-101- Praia do Sonho
KM
0,00
4,00
4,00
873
5407
SC-419/BR-477Terrapl./Pavim./OAE e supervisão
trecho Itaiópolis-Itaió-Moema
KM
0,00
27,00
27,00
873
5409
SC-433 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
acesso a São Miguel em Fraiburgo
KM
0,00
3,30
3,30
873
5410
SC-436 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho BR-101-Praia do Mar Grosso-Laguna
KM
0,00
11,50
11,50
873
5411
SC-466 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho Itá-Caraíba-Seara
KM
0,00
19,00
19,00
873
5412
SC-436 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho contorno de Treze Tílias
KM
0,00
3,20
3,20
873
5413
SC-458 Terrapl./Pavim./OAE e supervisão do
trecho CapinzalTupitinga
KM
0,00
34,30
34,30
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4