Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11437, de 07 de junho de 2000
Nº 11437/2000
Aprova a alteração da Programação Física/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 07 de junho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO - I
Fonte de recursos
Valor - ( R$ )
Programa
Ação
Fonte
Autorizado no PPA
A reduzir
Saldo
111
4129
Manutenção, serviços e equipamentos de informática
OGE
1.117.600,00
100.000,00
1.017.600,00
743
4152
Apoio à criação de pólos de modernização tecnológica
OGE
120.000,00
6.000,00
114.000,00
111
4128
Manutenção e serviços administrativos gerais
OGE
6.284.000,00
139.000,00
6.145.000,00
744
3390
Organização do empresariado p/ comércio exterior
OGE
60.000,00
14.000,00
46.000,00
791
3210
Projetos Culturais PRODETUR
OGE
26.776.519,00
5.586,00
26.770.933,00
TOTAL
34.358.119,00
264.586,00
34.093.533,00
ANEXO - II
Usos dos Recursos
Valor - ( R$ )
Programa
Ação
Fonte
À suplementar no PPA
791
3210
Projetos Culturais - Prodetur Cultural
(Reforma antigo prédio Prefeitura de Blumenau
Valores reduzidos das ações do Anexo I
OGE
264.586,00
Valor a suplementar no PPA
OGE
986.000,00
TOTAL
1.250.586,00
PL 046/2000 Página 1 de 3 ALESC/ Div. Expediente