Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11428, de 19 de maio de 2000
Nº 11428/2000
Declara de utilidade pública o Clube de Idosos “Saudades”, de Trombudo Central.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube de Idosos “Saudades”, com sede e foro no Município e Comarca de Trombudo Central.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de maio de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado