Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11397, de 03 de maio de 2000
Nº 11397/2000
LEI Nº 11.397, de 03 de maio de 2000
Aprova a alteração da Programação Física/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao MERCOSUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 03 de maio de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
VALORES A REDUZIR NO PPA
Valor ( R$ )
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
A reduzir
Saldo
744
3385
Identificação do potencial de mercado p/prod.
OGE
40.000,00
9.000,00
31.000,00
741
4146
Co-produção do planejamento estratég. macro reg.
OGE
41.000,00
8.000,00
33.000,00
741
3386
Identificação dos entraves das exportações
OGE
40.000,00
8.000,00
32.000,00
745
4158
Aquisição a avaliação uso metodologia bco dados
OGE
80.000,00
19.000,00
61.000,00
745
4159
Capacitação em tecnologia banco dados
OGE
80.000,00
19.000,00
61.000,00
745
4160
Conversão de arquivo de dados p/ confing. única
OGE
80.000,00
19.000,00
61.000,00
749
4177
Aquisição e controle uso de metodologia
OGE
72.000,00
17.000,00
55.000,00
748
3370
Levantamento aéreo fotogramétrico na escala 1:25:000
OGE
1.506.000,00
6.000,00
1.500.000,00
PAR
2.094.000,00
2.094.000,00
746
4163
Atualização e edição mapa político SC
OGE
90.000,00
35.000,00
55.000,00
747
4170
Estruturação e configuração da geo-economia
OGE
56.000,00
15.000,00
41.000,00
PAR
100.000,00
100.000,00
749
4179
Capacitação técnica de indicadores contas reg.
OGE
48.000,00
10.000,00
38.000,00
741
3374
Capacitação de agentes de desenvolvimento
OGE
70.000,00
20.000,00
50.000,00
PAR
5.000.000,00
5.000.000,00
748
3371
Restituição aerofotogramétrica escala 1:10:000
OGE
8.130.000,00
100.000,00
8.030.000,00
PAR
6.270.000,00
6.270.000,00
743
3383
Fomento a inclusão na economia formal
OGE
80.000,00
19.000,00
61.000,00
743
3384
Fomento a sustentação e reforço mulheres emp.
OGE
80.000,00
19.000,00
61.000,00
744
3389
Implantação de sistema de comércio eletrônico
OGE
40.000,00
9.000,00
31.000,00
744
4156
Identificação do potencial exportador
OGE
40.000,00
9.000,00
31.000,00
744
3387
Sensibilização de potenciais exportadores
OGE
60.000,00
14.000,00
46.000,00
746
4168
Elaboração de mapa municipal digital
OGE
54.000,00
17.000,00
37.000,00
747
3367
Elaboração do anuário estatístico SC
OGE
76.000,00
18.000,00
58.000,00
PAR
120.000,00
120.000,00
743
3380
Capacitação recursos humanos área relações int.
OGE
100.000,00
24.000,00
76.000,00
TOTAL
24.447.000,00
414.000,00
24.033.000,00
ANEXO II
VALORES A SUPLEMENTAR NO PPA
Valor ( R$ )
Programa
Ação
Fonte
Autorizado
À suplementar
Saldo
743
4151
Apoio à implantação de distritos industriais
OGE
200.000,00
414.000,00
614.000,00
TOTAL
200.000,00
414.000,00
614.000,00
ANEXO III
METAS FÍSICAS À ALTERAR
Programação Física
Programa
Ação
Unidade
Autorizado
Alteração
Saldo
744
3385
Identificação do potencial de mercado p/prod.
Diagnóstico
4,0
(1,0)
3,0
Edição
4,0
(1,0)
3,0
741
4146
Co-produção do planejamento estratég. macro reg - planos estratég.
Número
5,0
(1,0)
4,0
741
3386
Identificação dos entraves das exportações
Diagnóstico
4,0
(1,0)
3,0
Edição
4,0
(1,0)
3,0
745
4158
Aquisição a avaliação uso metodologia banco dados
Relatório
4,0
(1,0)
3,0
Funcionário
24,0
(6,0)
18,0
745
4159
Capacitação em tecnologia banco dados
Relatório
20,0
(5,0)
15,0
Funcionário
24,0
(6,0)
18,0
745
4160
Conversão de arquivo de dados p/ confing. única
Arquivo
1,0
(0,0)
1,0
749
4177
Aquisição e controle uso de metodologia
Relatório
4,0
(1,0)
3,0
748
3370
Levantamento aéreo fotogramétrico na escala 1:25:000
Número
25.000,0
(2.500,0)
22.500,0
746
4163
Atualização e edição mapa político SC
Mapa
2,0
(0,0)
2,0
Documento
40.000,0
(15.000,0)
25.000,0
747
4170
Estruturação e configuração da geo-economia
Edição
16,0
(4,0)
12,0
749
4179
Capacitação técnica de indicadores contas reg.
Pessoa
12,0
(4,0)
8,0
741
3374
Capacitação de agentes de desenvolvimento
Número
1.800,0
(500,0)
1.300,0
748
3371
Restituição aerofotogramétrica escala 1:10:000
Arq. digital
75.000,0
(24.000,0)
51.000,0
743
3383
Fomento a inclusão na economia formal
Número
200,0
(48,0)
152,0
743
3384
Fomento a sustentação e reforço mulheres emp.
Número
40,0
(10,0)
30,0
744
3389
Implantação de sistema de comércio eletrônico
Sistema
1,0
(0,0)
1,0
744
4156
Identificação do potencial exportador
Diagnóstico
4,0
(1,0)
3,0
Empresa
800,0
(160,0)
640,0
744
3387
Sensibilização de potenciais exportadores
Feira/Expos
4,0
(1,0)
3,0
Consórcio
10,0
(2,0)
8,0
Núcleo
84,0
(19,0)
65,0
746
4168
Elaboração de mapa municipal digital
Lei
293,0
(0,0)
293,0
747
3367
Elaboração do anuário estatístico SC
Edição
4,0
(0,0)
4,0
743
3380
Capacitação recursos humanos área relações int.
Evento
84,0
(20,0)
64,0
743
4151
Apoio à implantação de distritos industriais
Convênio
8,0
(0,0)
8,0