Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11354, de 17 de janeiro de 2000
Nº 11354/2000
Denomina rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.