Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11351, de 17 de janeiro de 2000
Nº 11351/2000
Reconhece oficialmente o rodeio como um dos componentes da cultura popular catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido oficialmente o rodeio como um dos componentes da cultura popular catarinense.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.