Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11269, de 16 de dezembro de 1999
Nº 11269/1999
Aprova alteração da Programação Física do Plano Plurianual 1999 do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas – DEOH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 16 de dezembro de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I - METAS ACRESCIDAS
5300 - secretaria DE ESTADO dos transportes e obras
5324 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
PROGRAMA DE TRABALHO OBJETIVOS E METAS
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO
03.07.025.1965
projeto,construção manutenção de obras hidráulicas, costeiras, marítimas e fluviais
execução de obras hidráulicas marítimas
dragagem da barra do rio mampituba
20000 m³
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ANEXO II - METAS REDUZIDAS
5300 – SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5324 – DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS HIDRÁULICAS
PROGRAMA DE TRABALHO OBJETIVOS E METAS
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO
03.07.025.1965
projeto, construção manutenção de obras hidráulicas,
costeiras, marítimas e fluviais
execução de obras hidráulicas FLUVIAIS
dragagem do rio TUBARÃO
NÚMERO 1
100.000,00
TOTAL
100.000,00
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do estado