Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11262, de 09 de dezembro de 1999
Nº 11262/1999
Aprova alteração do Programa de Trabalho da Administração do Porto de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 09 de dezembro de 1999.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO - METAS ACRESCIDAS E REDUZIDAS
5300 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5321 - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
OBJETIVOS E METAS
ESPECIFICAÇÃO
Unidade de Medida
FR Custo
METAS ACRESCIDAS
16.90.563.1615
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PORTUÁRIAS
4.800.000
Construir, ampliar e reformar cais marítimo, armazém, pátios e outras áreas de acordo com prioridades locais a serem estabelecidas a fim de proporcionar melhores condições
de trabalho e funcionamento.
Dragagem de aprofundamento de canal de acesso
m3 576.000
40 2.300.000
Dragagem de aprofundamento de canal de acesso
m3 624.000
50 2.500.000
TOTAL
4.800.000
METAS REDUZIDAS
16.90.563.1615
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PORTUÁRIAS
3.300.000
Construir, ampliar e reformar cais marítimo, armazém, pátios e outras áreas de acordo com prioridades locais a serem estabelecidas a fim de proporcionar melhores condições
de trabalho e funcionamento.
Construção de pátio de containers
m2 9.000
50 2.500.000
Construção de pátio de containers
m2 1.000
40 800.000
16.90.563.2203
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.500.000
Promover o aperfeiçoamento do sistema através da coordenação, supervisão e controle, além de prestar apoio logísitico às atividades fim.
Serviços administrativos e técnicos mantidos
Serviços de terceiros e encargos
serviço 20.000
40 1.500.000
TOTAL
4.800.000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado