Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11235, de 07 de dezembro de 1999
Nº 11235/1999
Aprova a alteração da Programação Física do Plano Plurianual 1999 do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 07 de dezembro de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Anexo I
Metas Acrescidas
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 1999
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Projeto Atividade
Meta Física
Unidade
Medida
Quantidade
FR Custo R$
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
Desenvolvimento de projetos de engenharia rodoviária
SC-439/ Grão Pará - Urubici
Km
60,5
00 192.673
Desenvolvimento de Estudos e Projetos
Revisão de projetos
Reformulação
Via Expressa Sul e interseções e duplicação acesso ao Aeroporto H. Luz
Km
10,2
00 756.570
Construção de Obras Rodoviárias
Implantação de Rodovia
SC-431/ São Bonifácio - BR-282
Km
33,3
00 174.288
Construção de Obras Rodoviárias
Contratação de consultoria para fiscalização das obras rodoviárias
SC-431/ São Bonifácio - BR-282
Número
1
00 193.092
Implantação da Via Expressa Sul
Contratação de consultoria para supervisão e fiscalização nos diversos trechos
Supervisão Via Expressa Sul
Número
1
00 314.759
Soma = 1.631.382
Anexo II
Metas Reduzidas
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 1999
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Projeto Atividade
Meta Física
Unidade
Medida
Quantidade
FR Custo R$
Desenvolvimento de Estudos e Projetos
Desenvolvimento de projetos
Estudos de corredores para projetos rodoviários
Número
15
00 321.381
Reformulação
Trechos a definir
Número
10
00 74.100
Outros projetos
A definir
Número
10
00 148.330
Engenharia rodoviária para duplicação
Trechos a definir
Número
5
00 98.886
Engenharia rodoviária para interseções
A definir
Projeto
5
00 42.026
Desenvolvimento de projetos de restauração rodovias
Trechos a definir
Levantamento das condições superf. rodovias
Km
Km
25
3.350
00 86.525
00 93.942
Desenvolvimento de projetos de engenharia rodovia via
Trechos a definir
Km
10
00 84.053
Construção de Obras Rodoviárias
Implantação e pavimentação de rodovia
SC-478/Lança - Santa Cruz do Timbó
Km
5.8
00 327.986
SC-401/ Praia de Fora - Caiera
Km
0.6
00 39.394
Implantação da Via Expressa Sul
Valor concedido à conta do Decreto nº 110 de 05/04/99 no valor de
R$ 6.500.000,00 que suplementou este Projeto Orçamentário
no item 4110.00 (00)
Número
1
00 314.759
Soma = 1.631.382