Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11234, de 07 de dezembro de 1999
Nº 11234/1999
Aprova alteração do Programa de Trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem para o exercício financeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 07 de dezembro de 1999.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
METAS ACRESCIDAS
5300 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
OBJETIVOS E METAS
ESPECIFICAÇÃO
Unidade de Medida
Custo
16.88.531.1155
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
949.243
Obter instrumentos necessários às atividades de construção e restauração de rodovias
Desenvolvimento de Projetos de Engenharia Rodoviária
Região Sul
SC-439/Grão Pará - Urubici
Km 60,5
Revisão de projetos
Reformulação
Região da Grande Florianópolis
Via Expressa Sul interseções e duplicação do Acesso
ao Aeroporto Hercílio Luz
Km 10,2
16.88.537.1316
CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada visando melhores condições de trafegabilidade
Implantação de Rodovia
Região da Grande Florianópolis
SC-431/São Bonifácio - BR 282
Km 33,3
367.380
Contratação de consultoria para Fiscalização das obras rodoviárias
Região da Grande Florianópolis
SC - 431 São Bonifácio - BR 282
nº 1
16.88.539.1156
IMPLANTAÇÃO DA VIA EXPRESSA SUL
Execução de obras de terraplenagem, pavimentação, túneis, viadutos e serviços complementares na Via Expressa Sul em Florianópolis
Contratação de consultoria para Supervisão e fiscalização nos diversos trechos
Região da Grande Florianópolis
Supervisão da Via Expressa Sul
nº 1
314.759
TOTAL
1.631.382
ANEXO II
METAS REDUZIDAS
5300 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
OBJETIVOS E METAS
ESPECIFICAÇÃO
Unidade de Medida
Custo
16.88.531.1155
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
949.243
Obter instrumentos necessários às atividades de construção e restauração de rodovias
Desenvolvimento de Projetos de Engenharia Rodoviária
Trechos a definir
km 10
Restauração Rodoviária
Trechos a definir
km 25
Levantamento das cond. superf. rodov.
km 3350
Engenharia Rodoviária para Interseções
Trechos a definir
Projeto 5
Engenharia Rodoviária para Duplicação
Trechos a definir
nº 5
Revisão de projetos
Reformulação
Trechos a definir
km 10
Desenvolvimento de Estudos, Pesquisas e Projetos
Outros
Projetos a Definir
nº 10
Estudos de Corredores para Projetos Rodoviários
nº 15
16.88.537.1316
CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada visando melhores condições de trafegabilidade
Implantação e Pavimentação de Rodovia
Região Norte
SC-478/Lança - Santa Cruz do Timbó
km 5,2
367.380
16.88.539.1156
IMPLANTAÇÃO DA VIA EXPRESSA SUL
Execução de obras de terraplenagem, pavimentação, túneis, viadutos e serviços complementares na Via Expressa Sul em Florianópolis
Contratação de consultoria para Supervisão e fiscalização nos diversos trechos
Região da Grande Florianópolis
Supervisão da Via Expressa Sul
Recursos ofertados à conta do projeto “Implantação da Via Expressa Sul” - código 16.88.539.1156, vinculado ao programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem, decorrentes da suplementação de R$ 6.500.000,00 efetuada através do Decreto nº 110, de 05 de abril de 1999.
nº 1
314.759
TOTAL
1.631.382
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.