Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11153, de 16 de julho de 1999
Nº 11153/1999
Denomina Escola Básica Prefeito Arlindo Barbiero, no Município de São Domingos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Básica Prefeito Arlindo Barbiero, a Escola Básica São Domingos, localizada no Município de São Domingos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de julho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.