Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11151, de 16 de julho de 1999
Nº 11151/1999
Denomina Angelo Dal Pont, o trecho da Rodovia SC-483, entre Meleiro e Morro Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Angelo Dal Pont, o trecho da Rodovia SC-483, compreendido entre os Municípios de Meleiro e Morro Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de julho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.