Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11129, de 08 de julho de 1999
Nº 11129/1999
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Fundação Catarinense de Desportos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4523
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
4523.08460212.148
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 (00)
Material de Consumo ......................................... R$ 20.000,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ................................ R$ 75.000,00
Atividade
Jogos, Joguinhos Regionais e Abertos de Santa Catarina
Código
4523.08462242.480
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (00)
Pessoal Civil ..................................................... R$ 150.000,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 (00)
Remuneração de Serviços Pessoais .................... R$ 280.000,00
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos ............................... R$ 124.627,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
4523
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTO
Projeto
Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos
Código
4523.08462281.027
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações ........................................... R$ 649.627,00
Florianópolis, 08 de julho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado