Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11095, de 17 de maio de 1999
Nº 11095/1999
Denomina Otávio Dassoler, a rodovia no Bairro São Simão, em Criciúma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia Otávio Dassoler a via pública localizada no Bairro São Simão, integrante do anel viário de contorno norte do Município de Criciúma.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de maio de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.