Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11090, de 30 de abril de 1999
Nº 11090/1999
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Fundação do Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
4493
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Projeto
Conservação do Solo em Microbacias Hidrográficas
Código
4493.04171051.628
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3232.00 (08)
Subvenções Econômicas ................................. R$ 279.000,00
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE
5421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Projeto
Recuperação, Conservação e Manejo de Recursos Naturais de Microbacias Hidrográficas - BIRD
Código
5421.13171031.666
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (08)
Pessoal Civil .................................................... R$ 10.000,00
3120.00 (08)
Material de Consumo ....................................... R$ 21.500,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (08)
Outros Serviços e Encargos .............................. R$ 247.500,00
Florianópolis, 30 de abril de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado