Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11064, de 28 de dezembro de 1998
Nº 11064/1998
Denomina Rodovia Estadual Olivio Cechinel, a Rodovia SC-489, no trecho compreendido entre as cidades de Morro da Fumaça e Içara.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Olivio Cechinel, a Rodovia Estadual SC-489, no trecho compreendido entre a cidade de Morro da Fumaça/BR-101/Via Esplanada do Município de Içara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.