Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10981, de 09 de dezembro de 1998
Nº 10981/1998
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Projeto
Modernização e Aparelhamento do Poder Legislativo
Código
0101.01010241.045
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4120.00 (00)
Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 500.000,00
Projeto
Reforma das Instalações do Palácio Barriga Verde
Código
0101.01010011.516
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (00)
Obras e Instalações....................................... R$ 388.000,00
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
0101.01010012.001
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 (00)
Material de Consumo................................... R$ 632.000,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos.......................... R$ 100.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4120.00 (00)
Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 611.000,00
Atividade
Contribuições Financeiras a Instituições Privadas
Código
0101.15814872.413
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (00)
Subvenções Sociais................................... R$ 1.500.000,00
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
0101.01010012.001
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (00)
Pessoal Civil................................................ R$ 1.958.978,76
3113.00 (00)
Obrigações Patronais................................... R$ 800.000,00
3190.00
Diversas Despesas de Custeio
3192.00 (00)
Despesas de Exercícios Anteriores.............. R$ 150.000,00
Atividade
Pagamento de Encargos com Inativos
Código
0101.15824952.414
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00
Transferências a Pessoas
3251.00 (00)
Inativos........................................................ R$ 800.021,24
3253.00 (00)
Salário-Família............................................ R$ 22.000,00
Florianópolis, 09 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado