Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10970, de 07 de dezembro de 1998
Nº 10970/1998
Denomina Doutor Osvaldo Altino Dória, a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde da cidade de Joinville.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Doutor Osvaldo Altino Dória”, a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, localizada na cidade de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.