Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10959, de 24 de novembro de 1998
Nº 10959/1998
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4700
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
4722
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO Estado de Santa Catarina
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
4722.15070212.174
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00 (40)
Pessoal Civil ............................................. R$ 1.600.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4100.00
INVESTIMENTOS
4110.00 (40)
Obras e Instalações ........................................ R$ 95.000,00
4190.00
Diversos Investimentos
4192.00 (40)
Despesas de Exercícios Anteriores ................. R$55.000,00
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4210.00 (40)
Aquisição de Imóveis ................................... R$ 195.000,00
4240.00 (40)
Aquisição de Títulos de Crédito ..................... R$45.000,00
4250.00 (40)
Aquisição de Títulos Representativos de Capital
já Integralizado .............................................. R$ 25.000,00
4260.00 (40)
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras ............................. R$ 95.000,00
Atividade
Assistência Previdenciária ao Servidor Público
Código
4722.15824922.267
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00
Transferências a Pessoas
3256.00 (40)
Benefícios da Previdência Social .............. R$ 9.200.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4230.00 (40)
Aquisição de Bens para Revenda ................. R$ 200.000,00
4700
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
4722
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO Estado de Santa Catarina
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
Código
4722.15070212.174
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos ......................... R$ 510.000,00
3190.00
Diversas Despesas de Custeio
3192.00 (40)
Despesas de Exercícios Anteriores ............... R$800.000,00
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00
Transferências a Pessoas
3251.00 (40)
Inativos ........................................................ R$ 300.000,00
3290.00
Diversas Transferências Correntes
3292.00 (40)
Despesas de Exercícios Anteriores ............... R$500.000,00
Atividade
Assistência Previdenciária ao Servidor Público
Código
4722.15824922.267
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00
Transferências a Pessoas
3252.00 (40)
Pensionistas ............................................... R$ 8.000.000,00
3259.00 (40)
Outras Transferências a Pessoas .................. R$ 200.000,00
3290.00
Diversas Transferências Correntes
3292.00 (40)
Despesas de Exercícios Anteriores .............. R$ 200.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4200.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4270.00 (40)
Concessão de Empréstimos ....................... R$ 1.000.000,00
Florianópolis, 24 de novembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado