Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10954, de 12 de novembro de 1998
Nº 10954/1998
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Fundação do Meio Ambiente.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
55400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
E DO MEIO AMBIENTE
55421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
P Projeto
Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar
C Código
5421.03774561.024
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
33132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 26.070,00
A Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
C Código
5421.13070212.169
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
33132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos....................................................R$ 301.562,79
A Atividade
Controle de Poluição
C Código
5421.13774562.647
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
33132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos............................................R$ 15.000,00
55400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO E DO MEIO AMBIENTE
55421
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
P Projeto
Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar
C Código
5421.03774561.024
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33120.00 (40)
Material de Consumo.................................................................R$ 26.070,00
P Projeto
Construção e Instalação de Laboratórios Ambientais
C Código
5421.13774561.619
44000.00
DESPESAS DE CAPITAL
44100.00
INVESTIMENTOS
44120.00 (40)
Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 145.000,00
A Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
C Código
5421.13070212.169
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33200.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
33230.00
Transferências a Instituições Privadas
33231.00 (40)
Subvenções Sociais............................................................................R$ 5.000,00
44000.00
DESPESAS DE CAPITAL
44100.00
INVESTIMENTOS
44120.00 (40)
Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 46.702,00
A Atividade
Controle de Poluição
C Código
5421.13774562.647
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33120.00 (40)
Material de Consumo.......................................................................R$ 9.145,99
44000.00
DESPESAS DE CAPITAL
44100.00
INVESTIMENTOS
44120.00 (40)
Equipamentos e Material Permanente....................R$ 30.000,00
A Atividade
Estudos Ambientais
C Código
5421.13171032.653
33000.00
DESPESAS CORRENTES
33100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
33120.00 (40)
Material de Consumo.............................................R$ 13.716,00
33130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
33132.00 (40)
Outros Serviços e Encargos....................................R$ 16.998,80
44000.00
DESPESAS DE CAPITAL
44100.00
INVESTIMENTOS
44120.00 (40)
Equipamentos e Material Permanente......................R$ 50.000,00
Florianópolis, 12 de novembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado