Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10736, de 06 de maio de 1998
Nº 10736/1998
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, de Treze de Tílias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, com sede na cidade de Treze Tílias e foro na Comarca de Joaçaba.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de maio de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado