Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10717, de 13 de janeiro de 1998
Nº 10717/1998
Denomina Rodovia Prefeito José Pereira Neves, trecho da SC-458.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Prefeito José Pereira Neves, o trecho da SC-458, que liga os Municípios de Anita Garibaldi/Celso Ramos até a divisa do Rio Canoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de janeiro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.