Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10715, de 13 de janeiro de 1998
Nº 10715/1998
Denomina Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto sobre a SC-401, em Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto construído sobre a SC-401, que dá acesso ao bairro Saco Grande I, partindo da Vila Ivan Mattos, sito no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de janeiro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.