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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 10620, de 16 de dezembro de 1997

Nº 10620/1997

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
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Denomina Vereador Marco Antônio Rauen Ribas, o Centro Poliesportivo, de Monte Castelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado Vereador Marco Antonio Rauen Ribas, o Centro Poliesportivo - Ginásio de Esportes, do Município de Monte Castelo.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de dezembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

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