Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10608, de 27 de novembro de 1997
Nº 10608/1997
Denomina “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes de Vila Nova, no Município de Imbituba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova, no Município de Imbituba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de novembro de 1997.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.