Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10411, de 15 de maio de 1997
Nº 10411/1997
LEI Nº 10.411, de 15 de maio de 1997
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Terra Vermelha, no Município de Concórdia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Terra Vermelha, com sede e foro na cidade e Comarca de Concórdia.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de maio de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado