Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10409, de 15 de maio de 1997
Nº 10409/1997
LEI Nº 10.409, de 15 de maio de 1997
Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana São Mateus, de Pouso Redondo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana São Mateus, com sede no Município de Pouso Redondo e foro na Comarca de Trombudo Central.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de maio de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado